Advogados indígenas no MPF

Advogados indígenas no MPF
Visita do ODIN à 6ª Câmara do MPF

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Contratação de Pesquisador

EDITAL Nº 007/2010

CONVÊNIO Nº 717543/2009

ENTRE O CENTRO INDÍGENA DE ESTUDOS E PESQUISAS – CINEP E A SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS – SEDH,

SELECIONA CURRÍCULOS DE CANDIDATOS PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS, COM O SEGUINTE PERFIL PROFISSIONAL.

Modalidade Produto (01 vaga)

1. Objeto: Pesquisador.

2. Qualificações: Graduação na área de ciências sociais aplicadas ou áreas afins, com sólida experiência com políticas publica para minorias.

3. Atribuições: Sob a coordenação do Consultor Sênior, exercer atividades de pesquisa para subsidiar a construção e reprodução de guia (manual de orientação), sistematização de avaliação das atividades do projeto, participar de eventos (seminários e oficinas) a fim de colherem dados para realização dos trabalhos pertinentes ao projeto acima especificado. Sistematizar relatórios de atividades; apresentar estudo detalhado com os resultados e propostas inerentes ao projeto.

4. Produtos:

1ª Apresentação do plano de trabalho;

2º Produto: Coleta e organização de dados para orientação sistematizada para construção de recomendações e diretrizes para proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes indígenas por intermédio de consulta as organizações indígenas e entidades indigenistas; consulta as organizações indígenas e entidades indigenistas sobre os dados coletado e afinamento de estratégias para defesa dos direitos das crianças indígenas.

3ª Produto: entrega do relatório sistematizado sobre as estratégias para implementação de políticas publicas para defesa dos direitos indígenas.

5. Tipo de Contrato: Produto

6. Valor por Produto: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Sendo pago conforme abaixo:

1ª. Parcela: (R$ 3.000,00) após a entrega do plano de trabalho.

2ª. Parcela: (R$ 3.000,00) após a entrega do produto 2.

3ª. Parcela: (R$ 3.000,00) após a entrega do produto 3.

7. Duração estimada do contrato: de 10 de junho a 31 de dezembro de 2010

8. Local de Trabalho: Brasília/DF com disponibilidade para viagens a todas as regiões do Brasil.

9. Os interessados deverão enviar o Currículum Vitae, detalhado para a função e assinado, em envelope fechado e identificado externamente com o número do Edital, para SRTVS - Ed: Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Quadra 701 – Conjunto 01 – Bl, 01, n 38 – sala 25/26 – Sobreloja – Brasília/DF. CEP. 70.340-906, Convênio nº. 717543/2009-CINEP-, até o dia 04/06/2010 Data da postagem. A entrega do curriculum poderá também ser feita por via eletrônica no endereço cinep@cinep.org.br ou pessoalmente no endereço retro citado. (a contratação será imediata).

Em atenção às disposições na Lei nº 8.666, de 21/07/1993, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevista), sendo exigida do profissional a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica compatível com as atividades a serem executadas.

Contratação de Assistente de Pesquisa

EDITAL Nº 006/2010

CONVÊNIO Nº 717543/2009

ENTRE O CENTRO INDÍGENA DE ESTUDOS E PESQUISAS – CINEP E A SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS – SEDH,

SELECIONA CURRÍCULOS DE CANDIDATOS PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS, COM O SEGUINTE PERFIL PROFISSIONAL.

Modalidade Produto (01 vaga)

1. Objeto: Contratação de Assistente de Pesquisa.

2. Qualificações: Graduação na área de ciências sociais aplicadas ou áreas afins, com sólida experiência com políticas publica para minorias.

3. Atribuições: Sob a coordenação do Consultor Sênior, exercer atividades de pesquisa para subsidiar a construção e reprodução de guia (manual de orientação), sistematização de avaliação das atividades do projeto, participar de eventos (seminários e oficinas) a fim de colherem dados para realização dos trabalhos pertinentes ao projeto acima especificado. Sistematizar relatórios de atividades; apresentar estudo detalhado com os resultados e propostas inerentes ao projeto.

4. Produtos:

1ª Apresentação do plano de trabalho;

2º Produto: Coleta e organização de dados para orientação sistematizada para construção de recomendações e diretrizes para proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes indígenas por intermédio de consulta as organizações indígenas e entidades indigenistas;

3ª Produto: entrega do relatório sistematizado sobre as estratégias para implementação de políticas publicas para defesa dos direitos indígenas.

5. Tipo de Contrato: Produto

6. Valor por Produto: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Sendo pago conforme abaixo:

1ª. Parcela: (R$ 3.000,00) após a entrega do plano de trabalho.

2ª. Parcela: (R$ 3.000,00) após a entrega do produto 2.

3ª. Parcela: (R$ 3.000,00) após a entrega do produto 3.

7. Duração estimada do contrato: de 10 de junho a 31 de dezembro de 2010

8. Local de Trabalho: Brasília/DF com disponibilidade para viagens a todas as regiões do Brasil.

9. Os interessados deverão enviar o Currículum Vitae, detalhado para a função e assinado, em envelope fechado e identificado externamente com o número do Edital, para SRTVS - Ed: Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Quadra 701 – Conjunto 01 – Bl, 01, n 38 – sala 25/26 – Sobreloja – Brasília/DF. CEP. 70.340-906, Convênio nº. 717543/2009-CINEP-, até o dia 04/06/2010 Data da postagem. A entrega do curriculum poderá também ser feita por via eletrônica no endereço cinep@cinep.org.br ou pessoalmente no endereço retro citado. (a contratação será imediata).

Em atenção às disposições na Lei nº 8.666, de 21/07/1993, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevista), sendo exigida do profissional a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica compatível com as atividades a serem executadas.

terça-feira, 4 de maio de 2010

Resultados do Processo Seletivo dos Editais referente Convênio n°. 717543/2009 / CINEP -SEDH

O Cinep agradece aos que participaram do processo seletivo dos Editais nº 001/2010, 002/2010, 003/2010 e 004/2010, referentes respectivamente as funções de Pesquisador Sênior, Consultor Sênior, Assessor de Comunicação e Assistente Financeiro, do Convênio nº 717543/2009, Cinep – SEDH, e relaciona a seguir, os aprovados.



Edital nº 001/2010 – Pesquisador Sênior – Vilmar Martins Moura Guarani

Edital nº 002/2010 – Consultor Sênior – Cristhian Teófilo da Silva

Edital nº 003/2010 – Assessor de Comunicação – Clarissa Noronha Melo Tavares

Edital nº 004/2010 – Assistente Financeiro – Aracaí Matos de Souza



Parabéns a todos.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Índios não serão deslocados para construção de Belo Monte, diz Minc

Agência Brasil

Publicação: 01/02/2010 20:41

A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que teve a licença prévia assinada hoje (1º/2), não exigirá o deslocamento de índios que vivem na região do Rio Xingu, no Pará. “Não vai ter um índio deslocado. Eles serão impactados indiretamente, mas não terão que sair das terras indígenas”, disse hoje o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Entre as 40 condicionantes impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na licença prévia, nenhuma trata diretamente das populações indígenas. No entanto, de acordo com o diretor de licenciamento do instituto, Pedro Bignelli, as obrigações que o empreendedor terá que cumprir beneficiarão indiretamente os indígenas da região.

“Várias da condicionantes atingem os índios, por melhorar a região como um todo”, afirmou.

A licença prevê a construção de casas, escolas e postos de saúde e investimentos em saneamento básico em municípios na área de influência da barragem. Também determina a elaboração e o acompanhamento de medidas que garantam a conservação da fauna e da flora da região e da navegabilidade do rio.

A diminuição da vazão do rio em um trecho que passa por uma terra indígena não vai prejudicar as populações locais, disse Bignelli. “O rio não vai secar”, completou. Segundo ele, o Xingu já tem uma vazão bastante variável – de 23 mil metros cúbicos por segundo na época da cheia à 270 metros cúbicos por segundo na seca – independentemente da construção da barragem.

Desde a década de 1970, quando começou a ser elaborado, o projeto de Belo Monte é alvo de críticas de comunidades tradicionais, lideranças indígenas e organizações ambientalistas. Um dos episódios mais conhecidos da polêmica aconteceu durante o 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em 1989, em que uma indígena contrária à usina ameaçou um funcionário da Eletronorte com um facão.

fonte. http://correiobraziliense.com.br


terça-feira, 26 de janeiro de 2010

CINEP/ODIN, o índio e a Universidade

26.Jan.2010 | Wilson Matos da Silva*

Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (CINEP) é uma organização indígena criada em novembro de 2005, por 33 lideranças do movimento indígena brasileiro, por ocasião do I Encontro Nacional das Organizações Indígenas do Brasil, com objetivo de se constituir como uma entidade indígena de apoio e assessoria às organizações e comunidades indígenas, focado na pesquisa e serviços técnicos.
Seu quadro de sócios está formado por lideranças de organizações indígenas regionais e por pesquisadores e acadêmicos indígenas (da qual faço parte). Sua atuação prioritária está voltada para o campo dos estudos e pesquisas de interesse do movimento social indígena e para prestação de serviços e assessorias técnicas às organizações e comunidades indígenas. Para cumprir essas tarefas, o CINEP criou o ODIN (Observatório Nacional de Direitos indígenas), onde abriga os advogados indígenas do Brasil.
Nós intelectuais indígenas, temos bastante clareza de que o acesso às universidades é importantíssimo e que as cotas podem servir como um instrumento valioso tanto para a situação de povos territorializados, ainda que muitos de nossos integrantes estejam em trânsito permanente entre suas Aldeias e ambientes urbanos, ou que nesses territórios nossas aldeias muitas vezes estejam adquirindo o perfil de cidades, exemplo de Dourados MS, quanto para aqueles que, muitas vezes motivados pela busca da educação, se deslocaram para os centros regionais em cidades distantes de seu habitat.
A maior parte dos jovens indígenas que cursam o ensino médio, o fazem com grandes sacrifícios pessoais e de suas famílias, sofrendo grande discriminação e, o que é muito próprio das áreas próximas às terras indígenas, um tipo peculiar de invisibilidade que nos torna pouco perceptíveis aos olhos de professores e diretores de escolas que, sem necessariamente agirem de má-fé, mas imbuídos dos preconceitos intensos, próprios de cada região, tomam-nos por "bugres" irascíveis, embrutecidos e pouco letrados.
Por isso as cotas, no caso de nós indígenas, não são suficientes sem profundas mudanças nas estruturas Universitárias, de modo a que estas reflitam sobre suas práticas a partir da diferença étnica, de um olhar sobre quem se desloca de um mundo sociocultural e, em geral, lingüístico, totalmente distinto, ainda que os estudantes indígenas pareçam e sejam – uns mais, outros menos – conhecedores de muito da vida brasileira.
Para o Professor Antonio Carlos de Souza Lima da UFRJ, trata-se de "rever as estruturas universitárias muito mais radicalmente. Ao incluir os indígenas nas universidades há que se repensar as carreiras universitárias, as disciplinas, abrirem novas (e inovadoras) áreas de pesquisa, selecionar e repensar os conteúdos curriculares que têm sido ministrados e testar o quanto estruturas, que acabaram se tornando tão burocratizadas e centralizadoras, podem suportar se colocar ao serviço de coletividades vivas, histórica e culturalmente diferenciadas".
Particularmente entendo que as universidades ainda não se indagaram sobre o quanto podem beneficiar-se com a nossa presença indígena, não somente como estudantes mas, no seu corpo docente, vivificando-se e ampliando-se, na construção de um mundo de tolerância e riqueza simbólica em que não bastará mais a repetição ampliada dos paradigmas do horizonte capitalista contemporâneo.
Não é possível reverter 500 anos de colonialismo e dizimação a que fomos submetidos. Nesses termos, ao invés de pobres excluídos os nossos povos deveriam ser vistos como dotados de uma riqueza própria, de uma capacidade especial de se manter diferentes e conservar nossos valores sob tanta pressão colonialista e tanta violência, cujas histórias interconectadas às do Brasil devem ser conhecidas e divulgadas com orgulho por entre todos os brasileiros.
As Cotas Raciais foi uma forma de apontar solução para o caso das minorias sociais, baseada na Integração Racial, estabelecendo uma política que objetiva integrar no seio de uma sociedade as minorias raciais, assinalados por meio de cota. "Tratar de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais na medida em que se desigualam" Aristóteles
É claro que a elite é contra, pois assim, elas deixam a posição exclusiva de detentoras do saber/poder, a que exerceram com maestria por anos à fio, já que até bem pouco tempo, o acesso a curso superior, estava restrito a um pequeno e seleto grupo da sociedade brasileira.

* É Índio Residente na Aldeia Jaguapirú, Advogado, Membro do GT de Direitos indígenas da OAB Nacional, Coordenador do ODIN/MS (Observatório Nacional de Direitos Indígenas); E-mail wilsonmatos@pop.com.br

Fonte. http://www.progresso.com.br/not_view.php?not_id=44257