Advogados indígenas no MPF

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Visita do ODIN à 6ª Câmara do MPF

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Relator especial da ONU apresenta relatório sobre povos indígenas do Brasil.

Rio de Janeiro, 19/08/09 – O Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, divulgou, hoje, um relatório sobre o desempenho do Brasil na proteção dos direitos humanos ligados à população indígena. No relatório, Anaya analisa a situação do país dentro desse campo após visita oficial ao país, a convite do Governo brasileiro, entre os dias 18 e 25 de agosto de 2008 e subsequentes pesquisas e troca de informações.
Durante sua visita, Anaya coordenou estudos de campo em três estados brasileiros: Amazonas, Roraima, e Mato Grosso do Sul e esteve no Distrito Federal, onde se reuniu com representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, da Educação e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Ele se encontrou ainda com representantes da sociedade civil e de ONGs que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas em diversas regiões do país.
Na apresentação do relatório, Anaya afirma que “o Governo brasileiro manifestou o compromisso de avançar na proteção dos direitos dos povos indígenas, de acordo com parâmetros internacionais e com base no apoio do País à Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para esses povos e à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”. Ainda segundo ele, o Governo local “tem desenvolvido um grande número de significativos programas de proteção a terras indígenas, de desenvolvimento, saúde e educação”.
No entanto, o Relator da ONU observa também que os povos indígenas brasileiros continuam enfrentando diversos obstáculos que atrapalham o pleno exercício de seus direitos humanos. Para ele, ainda faltam mais esforços e ações públicas que garantam a autodeterminação dessas populações, no sentido de permitir-lhes o controle de suas próprias vidas, de suas comunidades e de suas terras.
Para ultrapassar esses desafios, o relatório sugere novas iniciativas de atuação pública que garantam às populações indígenas mais acesso às decisões que interferem diretamente em suas vidas. O documento deverá apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em sua 12° sessão, que acontece em Genebra (Suíça) no dia 14 de setembro (data a ser confirmada). O Conselho ficará reunido até 2 de outubro de 2009.
Veja abaixo alguns dos destaques apresentados pelo relatório:
Povos indígenas brasileiros apresentam baixos indicadores sociais em todas as áreas, especialmente saúde, educação e justiça. Nesse aspecto, no entanto, o relatório parabeniza os esforços feitos pela FUNAI, pela FUNASA e pelo Ministério da Educação que, junto a outros órgãos, tentam melhorar as condições sócio-econômicas das comunidades indígenas.
Prioridades do Governo para o desenvolvimento social e econômico do país parecem não estar de acordo com as políticas governamentais especificamente voltadas para os povos indígenas. Segundo o relatório, esse problema se manifesta na ausência de consulta a esses povos sobre o planejamento e a execução de atividades que afetam diretamente a vida das comunidades indígenas, assim como a extração de recursos naturais.
Mesmo quando as terras indígenas já estão demarcadas e devidamente registradas, os direitos desses povos sobre a terra e sobre os recursos naturais disponíveis nela são frequentemente ameaçados de invasões e ocupações indevidas. A ocupação ilegal de terras indígenas em busca da extração de recursos naturais causa diversos problemas às comunidades, incluindo insegurança e violência.
Algumas das recomendações apresentadas pelo relatório:
Ao Governo brasileiro, o relatório recomenda o desenvolvimento de uma campanha nacional, promovida com o apoio das Nações Unidas e em parceria com as comunidades indígenas, tendo como objetivo educar toda a população do país a respeito das questões indígenas e da necessidade de respeito total à diversidade.
Todas as ações públicas devem ter como base a busca pela autodeterminação dos povos indígenas. O Governo deve garantir que as comunidades tenham pleno controle sobre as terras e os recursos naturais que fazem parte dela. Para isso, as leis devem ser observadas e respeitadas.
As instituições públicas devem também consultar as comunidades indígenas sobre assuntos que as afetam diretamente, como a promoção de atividades extrativistas. Para isso, o relatório recomenda a criação de mecanismos apropriados ou de leis que definam como essa consulta pode ser aplicada e em quais ocasiões ela se faz necessária.
Para a área da saúde, o relatório recomenda que o Ministério responsável, em parceria com a FUNAI, continue trabalhando pelo acesso da população indígena a esses serviços, principalmente em regiões mais remotas. Segundo o Relator da ONU, todas as ações públicas de saúde devem incluir os membros das comunidades indígenas para que eles sejam multiplicadores do conhecimento em suas áreas e para que as práticas tradicionais desses povos sejam incorporadas aos tratamentos oferecidos.
Na área da educação, o relatório defende parcerias entre o ministério responsável, os estados e os municípios, com o objetivo de impulsionar o acesso ao ensino dos povos indígenas, utilizando sempre métodos que incluam a cultura indígena no dia-a-dia das escolas. Além disso, o relatório recomenda o desenvolvimento de ações afirmativas que facilitem o acesso da população indígena à universidade.

http://www.brasilia.unesco.org/noticias/releases/relator-especial-da-onu-apresenta-relatorio-sobre-povos-indigenas-do-brasil

Um comentário:

  1. Uma das maiores ameaças a nós povos indígenas é com certeza a imposição do PAC. O programa viola vários direitos conquistados a "duras penas". Eu acredito na possibilidade da implementação do programa, mas quando as partes de respeitam. Da forma como está sendo, é uma contradição ao que está escrito e ao que é praticado.

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